Parecer - Juridico - Jurídico de 10/09/2025 por Dr. Laércio Araújo Souza Neto (Razões do Veto nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
10/09/2025
Autor
Dr. Laércio Araújo Souza Neto
Ementa
Veto parcial ao projeto de Lei do Executivo nº 008/2025, que tem por objeto a criação de um programa de capacitação e formação destinado às mães ou responsáveis legais de filhos ou assistidos neuroatípicos.
Indexação
Texto Integral