Parecer - Juridico - Jurídico de 25/09/2025 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
25/09/2025
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
ESTABELE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS EM TODOS OS PLAYGROUNDS E ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER INFANTIL IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral