Parecer - CLR - Comissão Legislação de 30/09/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
30/09/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS EM TODOS OS PLAYGROUNDS E ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER INFANTIL IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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