Parecer - CES - Comissão de Educação de 30/09/2025 por Márcio Jorge Bonifácio (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CES
Nome
Comissão de Educação
Data
30/09/2025
Autor
Márcio Jorge Bonifácio
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS EM TODOS OS PLAYGROUNDS E ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER INFANTIL IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação