Parecer - Juridico - Jurídico de 02/10/2025 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 37 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
02/10/2025
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
Dispõe sobre a criação da Instituição Governamental de Acolhimento, denominada "Casa Lar Adolescente Bruno Luiz Vencato", e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral