Parecer - Juridico - Jurídico de 13/10/2025 por Dr. Laércio Araújo Souza Neto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 40 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
13/10/2025
Autor
Dr. Laércio Araújo Souza Neto
Ementa
ALTERA A LEI Nº 951 DE 23 DE AGOSTO DE 2011, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SAPEZAL.
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