Parecer - Juridico - Jurídico de 05/11/2025 por Laércio Araujo Souza Neto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
05/11/2025
Autor
Laércio Araujo Souza Neto
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, TABACO E CIGARROS ELETRÔNICOS EM COMEMORAÇÕES E FESTIVIDADES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral