Parecer - CLR - Comissão Legislação de 06/11/2025 por Eliston Guarda (Razões do Veto nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
06/11/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Vereador Joilson silva de Assunção, que Altera dispositivos da Lei nº 1.790/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral