Parecer - CLR - Comissão Legislação de 25/11/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
25/11/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
"Dispõe sobre a proibição de bebidas alcóolicas, tabaco e cigarros eletrônicos em comemorações e festividades em instituições de ensino infantil e fundamental no âmbito do município de Sapezal-MT, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral