Parecer - CLR - Comissão Legislação de 27/11/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 43 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - CLR

Nome

Comissão Legislação

Data

27/11/2025

Autor

Eliston Guarda

Ementa

INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DOMICILIARES E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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