Parecer - CLR - Comissão Legislação de 04/12/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
04/12/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
Altera o §1º do Art. 54-A da Lei Complementar nº 001/2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sapezal, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral