Parecer - CLR - Comissão de Legislação de 15/12/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão de Legislação
Data
15/12/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
Dispõe sobre a criação do serviço de proteção social especial de alta complexidade na modalidade família acolhedora e apadrinhamento para adultos, com deficiência, pessoas idosas, crianças e adolescentes no município de Sapezal e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral