Parecer - CLR - Jurídico de 18/10/2023 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Jurídico
Data
18/10/2023
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO AOS BIOQUIMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral