Parecer - CES - Comissão de Educação de 19/12/2025 por Márcio Jorge Bonifácio (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 46 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - CES

Nome

Comissão de Educação

Data

19/12/2025

Autor

Márcio Jorge Bonifácio

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação