Parecer - Juridico - Jurídico de 23/12/2025 por Dr. Laércio Araújo Souza Neto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 37 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
23/12/2025
Autor
Dr. Laércio Araújo Souza Neto
Ementa
CRIA O CENTRO DE ESTUDOS E CAPACITAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL - ELESAPE, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E ESTRUTURA, E DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA E A INTEROPERABILIDADE INSTITUCIONAL.
Indexação
Texto Integral