Parecer - CLR - Comissão Legislação de 12/02/2026 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
12/02/2026
Autor
Eliston Guarda
Ementa
Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 14, de 28 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Sapezal.
Indexação
Texto Integral