Parecer - CLR - Comissão Legislação de 12/02/2026 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
12/02/2026
Autor
Eliston Guarda
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.890/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral