Parecer - CLR - Comissão Legislação de 27/02/2026 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
27/02/2026
Autor
Eliston Guarda
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível a pessoas com deficiência e / ou mobilidade reduzida em eventos públicos promovidos, organizados ou apoiados pelo município de Sapezal, e dá outras providências.
Indexação