Parecer - CLR - Comissão Legislação de 27/02/2026 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
27/02/2026
Autor
Eliston Guarda
Ementa
Altera o § 1° do art. 54-A da Lei Complementar n° 001/2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Sapezal, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral