Parecer - CES - Comissão de Educação de 27/02/2026 por Márcio Jorge Bonifácio (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CES
Nome
Comissão de Educação
Data
27/02/2026
Autor
Márcio Jorge Bonifácio
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir ação/programa de caráter socioassistencial para aquisição e distribuição de pescado às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período da Quaresma e Semana Santa, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral