Parecer - CLR - Comissão Legislação de 27/02/2026 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
27/02/2026
Autor
Eliston Guarda
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir ação/programa de caráter socioassistencial para aquisição e distribuição de pescado às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período da Quaresma e Semana Santa, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral