Projeto de Lei Anterior - Projeto de Lei Executivo de 02/03/2026 por Claudio Scariote (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Anterior
Nome
Projeto de Lei Executivo
Data
02/03/2026
Autor
Claudio Scariote
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 050/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral