Projeto de Lei Anterior - SECRETÁRIA GERAL de 03/03/2026 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Anterior
Nome
SECRETÁRIA GERAL
Data
03/03/2026
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 54-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral