Parecer - Juridico - Jurídico de 15/04/2026 por Dr. Laércio Araújo Souza Neto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
15/04/2026
Autor
Dr. Laércio Araújo Souza Neto
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FEIRANTES DE SAPEZAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral