Parecer - CES - Comissão de Educação de 28/05/2026 por MARCIO JORGE BONIFÁCIO (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CES
Nome
Comissão de Educação
Data
28/05/2026
Autor
MARCIO JORGE BONIFÁCIO
Ementa
Dispõe sobre alterações nas leis nº1.052, 1.053 e 1.054 de 20 de maio de 2013.
Indexação
Texto Integral