Parecer - COS - Comissão de obras de 29/05/2026 por Barbara Bongiollo Sachetti (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - COS
Nome
Comissão de obras
Data
29/05/2026
Autor
Barbara Bongiollo Sachetti
Ementa
Dispõe sobre alterações nas leis nº 1.052, 1.053 e 1.054 de 20 de maio de 2013.
Indexação
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