Parecer - Juridico - Jurídico de 02/06/2026 por Dr. Laércio Araújo Souza Neto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

02/06/2026

Autor

Dr. Laércio Araújo Souza Neto

Ementa

FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA E REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE r$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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