Parecer - CLR - Parecer Jurídico de 20/10/2023 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Parecer Jurídico
Data
20/10/2023
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS PÚBLICOS COM FINS PÚBLICITARIOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral