Parecer - CLR - Parecer Jurídico de 31/10/2023 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 42 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Parecer Jurídico
Data
31/10/2023
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.340/2017, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUT´MÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral