Parecer - CLR - COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS de 31/10/2023 por Ailton Monteiro Dias (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 42 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - CLR

Nome

COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

Data

31/10/2023

Autor

Ailton Monteiro Dias

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.340/2017, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUT´MÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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