Parecer - CLR - Jurídico de 07/11/2023 por Juliana Batista da Silva (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - CLR

Nome

Jurídico

Data

07/11/2023

Autor

Juliana Batista da Silva

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012, DO MUNICIPIO DE SAPEZAL(MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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