Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2024 | À Secretaria Legislativa para Análise | 19/08/2024 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/08/2024
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Geral - SG
Data Encaminhamento
19/08/2024
Data Fim Prazo
Status
À Secretaria Legislativa para Análise
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - REGULACON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT.