Indicação nº 78 de 2025 | À Secretaria Legislativa para Análise | 20/05/2025 (Indicação nº 78 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2025
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Geral - SG
Data Encaminhamento
20/05/2025
Data Fim Prazo
20/05/2025
Status
À Secretaria Legislativa para Análise
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PARA AS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DA FROTA DE ÔNIBUS ESCOLARES, PRIORIZANDO OS PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR, E NA AUSÊNCIA DE CONTRATOS VIGENTES, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS, INCLUSIVE POR MEIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO