Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei n° 1.660, de 21 de julho de 2022.

Dispõe sobre o Adimplemento de Multas Oriundas da Violação da Legislação de Parcelamento do Solo Mediante a Dação em Pagamento de Bens Imóveis ou Execução de Obras Públicas, no Município de Sapezal, e dá outras providências.

votação da dispensa dos pareceres das comissões

Dispõe sobre o Adimplemento de Multas Oriundas da Violação da Legislação de Parcelamento do Solo Mediante a Dação em Pagamento de Bens Imóveis ou Execução de Obras Públicas, no Município de Sapezal, e dá outras providências.

Concede às pessoas homenageadas o título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal(MT), e dá outras providências.

Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de Sapezal e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE O PROJETO “CÂMARA SOLIDÁRIA”, PERMITINDO A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS SOLIDÁRIAS NAS ÁREAS EDUCACIONAIS, ASSISTENCIAIS E DE SAÚDE, BEM COMO OUTROS TEMAS RELEVANTES À SOCIEDADE SAPEZALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que estude a viabilidade da construção de um portal de boas-vindas na principal entrada da cidade de Sapezal.

A viabilidade de abertura de passagem na Avenida Silvestre Domingos Barbon, no entroncamento com a Rua 08, para facilitar o acesso ao centro da cidade.

Indica a necessidade de aquisição de equipamentos de sinalização viária, para serem utilizados nas frentes de trabalho em estradas de grande fluxo que estejam passando por obras e manutenções.

Que sejam tomadas providências no sentido de ampliar, realocar ou viabilizar a aquisição de um prédio próprio para a Farmácia Municipal de Sapezal, com estrutura compatível à crescente demanda da população e que assegure dignidade no atendimento aos usuários.

Que determine ao setor competente do Poder Executivo a adoção de providências urgentes quanto ao escoamento das águas pluviais provenientes da Avenida Primavera até o Loteamento Vida Nova, que atualmente formam uma valeta a céu aberto e seguem em direção à lagoa de contenção existente na região.

Que seja viabilizada a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Prefeito André Antônio Maggi, esquina com o Anel Viário, em frente à empresa Cargill.

INDICAM, AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FIRME COOPERAÇÃO COM O DETRAN-MT E PROMOVA AÇÕES DE APOIO AO CREDENCIAMENTO DAS AUTOESCOLAS LOCAIS JUNTO AO PROGRAMA CNH SOCIAL DIGITAL, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À PRIMEIRA HABILITAÇÃO GRATUITA PARA MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.