Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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OBRIGA QUE AS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DESTINEM, NO MINIMO, 8% (OITO POR CENTO) DAS VAGAS PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de bebidas alcóolicas, tabaco e cigarros eletrônicos em comemorações e festividades nas instituições de ensino infantil e fundamental no âmbito do município de Sapezal-MT, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Protocolo: 326
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do município de sapezal-mt, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - |
Matéria lida |