Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2026
Dispõe sobre alterações nas Leis N° 1.052, 1.053 e 1.054 de 20 de maio de 2013.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2026 | Aguardando autorização inclusão pequeno expediente | 21/05/2026
Observação
REGIME DE URGÊNCIA