Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

O Vereador Eliston Guarda comentou sobre a sugestão apresentada pela Drª Zildinei Panta Pereira e afirmou que o mesmo é realmente muito bonito. No entanto, ele ressaltou que em alguns lugares existe um padrão adequado. Como exemplo, mencionou que em Nova York, as calçadas são construídas e mantidas pelo poder público.
Ele expressou que seria favorável se a prefeitura pudesse assumir a responsabilidade de construir calçadas em nossa cidade, especialmente para pessoas que possuem apenas um lote. Enquanto isso não acontece, ele reconhece a validade do uso de pavers e observa que sua durabilidade tem melhorado constantemente. Portanto, ele defende a alteração no projeto e vota a favor.

O Vereador Mauro Galvão cumprimentou a todos e reconheceu que o assunto é polêmico. Ele comparou o uso de pavers a outros exemplos, como obturações e fotografias, que também passaram por uma grande evolução.
Ele mencionou que o prédio da Câmara Municipal foi construído com pavers, assim como a Creche Irene recentemente. O Vereador enfatizou a importância de valorizar os profissionais locais que buscam conhecimento e matérias-primas para melhorar a qualidade dos pavers. Ele parabenizou os cidadãos que estão construindo calçadas, independentemente de serem de concreto, piso ou pavers, pois isso permite que as pessoas transitem com segurança. Além disso, ele sugeriu uma campanha para conscientizar os ciclistas sobre a importância de usar as faixas destinadas a eles.

A vereadora Zidinei destacou que pavers podem ser utilizados tanto na faixa de serviço quanto na faixa de acesso. Ela também mencionou que o assunto se refere à faixa de passeio de 1,5 metros. Além disso, observou que houve evolução nos pavers, mas também houve mudanças na lei relacionada ao piso de concreto na faixa de passeio. Antigamente, o concreto costumava quebrar, mas houve melhorias na espessura para resolver esse problema.
A vereadora expressou que não é contra as empresas que produzem pisos trilípides, mas ressaltou que eles devem ser colocados nos locais indicados pelas normas técnicas. Ela também enfatizou que as normas técnicas não são equivalentes a leis, e que, embora sejamos responsáveis por criar as leis, estas são elaboradas por profissionais especializados. Questionar essas normas poderia desmerecer o trabalho desses profissionais, deixando a decisão a critério de todos.

O Vereador Eliston mencionou que entende o posicionamento da Dra. No entanto, ele gostaria de comentar algo que havia esquecido: o município tem até 2033 para o marco civil do saneamento básico, que é uma meta para que 99% da população do Brasil tenha acesso a esse serviço. No entanto, ele não sabe se essa meta é atingível.
Além disso, ele destacou que é necessário que o município esteja com rede de esgoto, mas atualmente temos apenas 10% de cobertura. Ele indagou se seria necessário quebrar tudo o que já foi construído e mencionou que o paver oferece maior possibilidade de manutenção. Portanto, ele é a favor do projeto que utiliza paver.

O Vereador Luizinho, por sua vez, cumprimentou a todos e afirmou que está junto nesse projeto com a Dra. Zildinei. Ele concorda com o que ela disse sobre o paver ser adequado para a calçada. No entanto, ele acredita que na faixa de passeio, o paver pode dificultar a locomoção de idosos, cadeirantes e crianças.
Ele explicou que estava pesquisando a fundo sobre o que diz respeito ao passeio público. Segundo ele, a responsabilidade pelo passeio público é do poder público, mas quando uma pessoa compra um terreno, a área do passeio, do muro para trás, é de responsabilidade do proprietário. Ele ressaltou que é função dos vereadores buscar soluções e pediu apoio aos colegas para resolver os assuntos em benefício da população.

O Vereador Marcio, em seguida, respondeu ao Vereador Luizinho que, conforme as alterações aprovadas para os próximos loteamentos, a responsabilidade pelo passeio público não cabe ao poder público, mas sim à loteadora. Ele destacou que os próximos empreendimentos de loteamentos já devem ser entregues com os passeios de acordo com as normas.
Além disso, ele enfatizou que é importante dar possibilidades e que ambas as opções atendem à população. Os vereadores estão aqui para modificar as leis quantas vezes forem necessárias para melhorar a vida dos munícipes. A principal função do vereador é avaliar, repensar e mudar sempre que necessário, contribuindo para o bem-estar da população.

Dra. Zildinei, para concluir, disse que concorda que as leis são de responsabilidade dos vereadores. No entanto, ela ressalta que é essencial ouvir a parte técnica em qualquer assunto. Ela mencionou que os vereadores não são especialistas em todas as áreas e, portanto, é necessário abrir discussões para ouvir os especialistas técnicos.

Além disso, Dra. Zildinei reafirmou que o Conselho de Mobilidade Urbana tem 2 anos para revisar alguns aspectos relacionados à lei das calçadas. No entanto, ela deixou a critério de cada um a decisão sobre como proceder nesse sentido.