PLCE 5
2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025
Autor:Cláudio José Scariote
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Altera o § 1º do Art. 54-A da Lei Complementar nº 001/2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no munícipio de Sapezal, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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