SAPL - Câmara Municipal de Sapezal

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOPL 16 2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026 Autor:Joilson Enfermeiro	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS ATENDIDOS POR MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.
PLCE 1 2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2026 Autor:Cláudio José Scariote	Promove alteração na Lei Complementar Municipal n° 10/2013 e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.

Matérias em Tramitação (COS - Obras, Serv. Públicos, Agroindústria , Com. e Tur.)