Matérias em Tramitação (COS - Obras, Serv. Públicos, Agroindústria , Com. e Tur.)

Altera o art. 5° anexo I da Lei Municipal n° 1.077/2013 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS ATENDIDOS POR MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promove alteração na Lei Complementar Municipal n° 10/2013 e dá outras providências