Matérias em Tramitação (CES - Educação, Saúde e Assistência Social)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOPE 5 2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026
Autor:Cláudio José Scariote
ALTERA A LEI N° 1.054, DE 20 DE MAIO DE 2013
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.