Comissão Legislação (CLR - Legislação, Justiça e Redação Final)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
02/02/2025 - 22/12/2026
Número
8
Nome da Reunião
Comissão Legislação
Tema da Reunião
ESTUDAR PLCE 001-2025
Local da Reunião
Data
06/05/2025
Horário de Início (hh:mm)
09:00:00
Horário de Término (hh:mm)
10:05:00
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
DISPÕE SOBRE O ADIMPLEMENTO DE MULTAS ORIUNDAS DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS OU EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pauta da Reunião
Ata da Reunião
Anexo da Reunião
Comissão
CLR - Legislação, Justiça e Redação Final