OFR Nº 042/2026-gp - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

42

Complemento

gp

Ano

2026

Data

13/02/2026

Protocolo

43/2026

Assunto

Envio das Leis n° 1.901 e 1.902/2026

Interessado

Presidente Antônio Rodrigues da Silva

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação