Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 47 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
COMISSÃO LEGISLAÇÃO | Parecer - CLR | 13/12/2023 | parecer_com_emenda_pl_47.2023.pdf | |
COMISSÃO DE FINANÇAS | Parecer - CLR | 13/12/2023 | parecer_-_pl_47-2023_-_altera_lei_1.606-2021.pdf | |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE | Parecer - CLR | 13/12/2023 | parecer_pl_047_-2023_-_altera_lei_1.606-2021.pdf | |
Jurídico | Parecer - CLR | 05/12/2023 | Juliano Rafael Teixeira Enamoto | parecer_juridico_pl_047-2023.pdf |