Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1.052/2013 E 1.053/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEIS, 1052/2013 E 1.053/2013
Observação
PROTOCOLO Nº 009/2023
Norma Jurídica Relacionada