Indicação nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que altere o Estatuto dos Servidores Públicos do Município a fim de possibilitar o gozo da Licença Prêmio por Assiduidade em período menor do que atualmente previsto (30 dias), sugerindo que possa ser modificado para autorizar a sua utilização (gozo) em períodos de 15 (quinze) dias, inclusive.
Indexação
Observação