Indicação nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que reajuste o valor das Diárias pagas aos Servidores da Secretaria de Saúde do Município quando em remoção de pacientes que necessitam de cuidados especiais, assim determinados e definidos de acordo com art. 7º, I e II do Decreto Municipal nº 117/2020.
Indexação
Observação