Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
02/05/2024
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL(MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação