Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Jurídico | Parecer - Juridico | 04/07/2024 | Juliana Batista da Silva | parecer_juridico_plcl-002-2024.pdf |
| COMISSÃO LEGISLAÇÃO | Parecer - CLR | 01/08/2024 | Márcio Jorge Bonifácio | parecer_legislacao_plcl_02_2024_-_altera_codigo_de_obras.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS | Parecer - COS | 01/08/2024 | Ailton Monteiro Dias | parecer_de_obras_plcl_no_02_-_altera_lei_complementar_10-2013.pdf |