Parecer nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
31/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.679 de 19 de outubro de 2022
Indexação
Observação