Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada