Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Jurídico | Parecer - Juridico | 17/02/2025 | Juliana da Silva Batista | parecer_juridico_ple_05-2025.pdf |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO | Parecer - CLR | 20/02/2025 | Eliston Guarda | ple__05__2025_-_cria_escola_indigena.pdf |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | Parecer - CES | 20/02/2025 | Márcio Jorge Bonifácio | ple_05_-_2025_-_cria_escola_indigena.pdf |